LA POLÍTICA DE GESTIÓN MUNICIPAL PARA GARANTIZAR EL DERECHO A LA EDUCACIÓN A TIEMPO COMPLETO EN EL MUNICIPIO DE ALTAMIRA-PARÁ EN EL PERÍODO 2009-2024

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.146-171

Palabras clave:

Educação Integral, Escola em tempo integral, Direito à educação, Política municipal

Resumen

Este estudio aborda el tema de la gestión municipal con énfasis en la garantía del derecho a la educación integral, con el objetivo de analizar la oferta de educación a tiempo completo en la educación básica en el municipio de Altamira, Pará, en el período de 2009 a 2024. Para el desarrollo de la investigación se adoptó un enfoque cualitativo, con procedimientos metodológicos basados en la revisión bibliográfica y documental. El marco teórico se basa en estudios sobre la educación integral y la gestión municipal de la educación, a partir de la concepción del derecho a la educación. Los resultados indican que las acciones de la política de educación a tiempo completo en el municipio de Altamira fueron orientadas por los lineamientos de los programas federales, resultando en una dependencia directa del gobierno federal. Con la discontinuación de estos programas, la política municipal sufrió impactos significativos, provocando variaciones en el número de matrículas y en la organización pedagógica de las escuelas. La ausencia de una concepción estructurada propia del modelo de escuela a tiempo completo limitó su efectividad, restringiendo su aplicación a actividades extracurriculares, sin promover necesariamente una educación integral de los estudiantes. La creación del Programa ESTIMA aparece como un intento de consolidar esta modalidad educativa, pero plantea interrogantes sobre la universalización de este derecho. La selección de los estudiantes con base en criterios de vulnerabilidad social puede reforzar la visión de la escuela a tiempo completo como un mecanismo de compensación social, y no como un derecho garantizado para todos.

Biografía del autor/a

  • Elaniese do Socorro Lima da Silva, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Pedagoga. Mestre em Currículo e Gestão da Escola Básica PPEB/NEB/UFPA- (2020) na linha de pesquisa em Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Escola Básica com pesquisa no tema de Educação em Tempo Integral na Educação Básica. Doutoranda em Educação da Amazônia -PPGEDA/NEB/UFPA, na linha de Estado, Políticas Públicas e Gestão da Educação. Servidora Municipal da Prefeitura Municipal de Altamira. Membro do Grupo de Pesquisa em Política, Gestão e Avaliação na Educação (GPGAE/UFPA). E-mail: elaniese@gmail.com

  • Maria de Fátima Matos de Souza, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Mestre em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba/UNIMEP (1998), Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Paulista/UNESP (2007). Pós-doutora em Educação pela Universidade Católica de Brasília. Atualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal do Pará/UFPA, onde exerce atividades de pesquisa e de docência na graduação e na Pós-graduação em Educação. É Coordenadora Geral do Doutorado em Educação na Amazônia do Programa de Pós-graduação em Educação/PPGEDA-Associação Plena em Rede - Educanorte. É Coordenadora Local do doutorado interinstitucional (DINTER)/UFPA/UNICAMP. Desde 2017 é Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil- HISTEDBR/UFPA/Altamira. Coordena o Grupo de Pesquisa em Política, Gestão e Avaliação da Educação GPPGAE/UFPA, desde 2018. É sócia da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE). É coordenadora do FORPREDNORTE. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração de Sistemas Educacionais, História da Educação e Avaliação atuando principalmente nos seguintes temas: Política educacional, Gestão escolar e educacional, avaliação educacional. Possui obras publicadas em livros, periódicos e anais de eventos.

  • Eduarda de Assunção Pacheco, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Possui o Ensino Médio - Segundo Grau Completo pela Instituição Colégio CEI - Colégio de Ensino Icoaraciense, concluído em 2015. Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia - Universidade Federal do Pará (UFPa), foi bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Estudos e Pesquisa em Criança, Infância e Educação Infantil - IPE referente ao plano de trabalho "Saberes de professoras sobre a docência com bebês" no período de julho de 2018 a agosto de 2019, possui publicações na área sobre educação infantil. No período de setembro de 2019 a maio de 2020, foi bolsista de IC/CNPQ do Grupo de Estudo e Pesquisa de Política Educacional, Formação e Trabalho Docente - GESTRADO/UFPA referente ao plano de trabalho "Novos formatos acadêmicos na educação superior, internacionalização e a formação de professores no Brasil" (2019-2020), logo após, foi bolsista do Grupo de Pesquisa GESTRADO/UFPA referente ao plano de trabalho "O papel da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sua influência nas diretrizes da formação docente na agenda educacional brasileira." (2020-2021). Atualmente, é mestre em Educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará pela Linha Formação de Professores, Trabalho Docente, Teorias e Práticas Educativas.

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Publicado

2025-09-05 — Actualizado el 2026-01-08

Versiones

Número

Vol. 26 Núm. 2 (2025): Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas - vol. 2

Sección

Dossiê Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas

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Cómo citar

Silva, E. do S. L. da, Souza, M. de F. M. de, & Pacheco, E. de A. (2026). LA POLÍTICA DE GESTIÓN MUNICIPAL PARA GARANTIZAR EL DERECHO A LA EDUCACIÓN A TIEMPO COMPLETO EN EL MUNICIPIO DE ALTAMIRA-PARÁ EN EL PERÍODO 2009-2024. Revista De Ciências Humanas, 26(2), 146-171. https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.146-171 (Original work published 2025)