THE MUNICIPAL MANAGEMENT POLICY TO GUARANTEE THE RIGHT TO FULL-TIME EDUCATION IN THE MUNICIPALITY OF ALTAMIRA-PARÁ IN THE PERIOD 2009-2024

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.146-171

Keywords:

Educação Integral, Escola em tempo integral, Direito à educação, Política municipal

Abstract

This study addresses the theme of municipal management with an emphasis on guaranteeing the right to comprehensive education, with the objective of analyzing the offer of full-time education in elementary education in the municipality of Altamira, Pará, in the period from 2009 to 2024. For the development of the research, a qualitative approach was adopted, with methodological procedures based on bibliographic and documentary review. The theoretical framework is based on studies on integral education and municipal management of education, starting from the conception of the right to education. The results indicate that the actions of the full-time education policy in the municipality of Altamira were guided by the guidelines of federal programs, resulting in a direct dependence on the federal government. With the discontinuation of these programs, the municipal policy suffered significant impacts, causing variations in the number of enrollments and in the pedagogical organization of the schools. The absence of its own structured conception of the full-time school model limited its effectiveness, restricting its application to extracurricular activities, without necessarily promoting a comprehensive education of students. The creation of the ESTIMA Program appears as an attempt to consolidate this educational modality, but raises questions about the universalization of this right. The selection of students based on criteria of social vulnerability can reinforce the view of full-time school as a mechanism of social compensation, and not as a right guaranteed to all.

Author Biographies

  • Elaniese do Socorro Lima da Silva, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Pedagoga. Mestre em Currículo e Gestão da Escola Básica PPEB/NEB/UFPA- (2020) na linha de pesquisa em Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Escola Básica com pesquisa no tema de Educação em Tempo Integral na Educação Básica. Doutoranda em Educação da Amazônia -PPGEDA/NEB/UFPA, na linha de Estado, Políticas Públicas e Gestão da Educação. Servidora Municipal da Prefeitura Municipal de Altamira. Membro do Grupo de Pesquisa em Política, Gestão e Avaliação na Educação (GPGAE/UFPA). E-mail: elaniese@gmail.com

  • Maria de Fátima Matos de Souza, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Mestre em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba/UNIMEP (1998), Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Paulista/UNESP (2007). Pós-doutora em Educação pela Universidade Católica de Brasília. Atualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal do Pará/UFPA, onde exerce atividades de pesquisa e de docência na graduação e na Pós-graduação em Educação. É Coordenadora Geral do Doutorado em Educação na Amazônia do Programa de Pós-graduação em Educação/PPGEDA-Associação Plena em Rede - Educanorte. É Coordenadora Local do doutorado interinstitucional (DINTER)/UFPA/UNICAMP. Desde 2017 é Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil- HISTEDBR/UFPA/Altamira. Coordena o Grupo de Pesquisa em Política, Gestão e Avaliação da Educação GPPGAE/UFPA, desde 2018. É sócia da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE). É coordenadora do FORPREDNORTE. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração de Sistemas Educacionais, História da Educação e Avaliação atuando principalmente nos seguintes temas: Política educacional, Gestão escolar e educacional, avaliação educacional. Possui obras publicadas em livros, periódicos e anais de eventos.

  • Eduarda de Assunção Pacheco, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Possui o Ensino Médio - Segundo Grau Completo pela Instituição Colégio CEI - Colégio de Ensino Icoaraciense, concluído em 2015. Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia - Universidade Federal do Pará (UFPa), foi bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Estudos e Pesquisa em Criança, Infância e Educação Infantil - IPE referente ao plano de trabalho "Saberes de professoras sobre a docência com bebês" no período de julho de 2018 a agosto de 2019, possui publicações na área sobre educação infantil. No período de setembro de 2019 a maio de 2020, foi bolsista de IC/CNPQ do Grupo de Estudo e Pesquisa de Política Educacional, Formação e Trabalho Docente - GESTRADO/UFPA referente ao plano de trabalho "Novos formatos acadêmicos na educação superior, internacionalização e a formação de professores no Brasil" (2019-2020), logo após, foi bolsista do Grupo de Pesquisa GESTRADO/UFPA referente ao plano de trabalho "O papel da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sua influência nas diretrizes da formação docente na agenda educacional brasileira." (2020-2021). Atualmente, é mestre em Educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará pela Linha Formação de Professores, Trabalho Docente, Teorias e Práticas Educativas.

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2025-09-05 — Updated on 2026-01-08

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Vol. 26 No. 2 (2025): Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas - vol. 2

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Dossiê Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas

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Silva, E. do S. L. da, Souza, M. de F. M. de, & Pacheco, E. de A. (2026). THE MUNICIPAL MANAGEMENT POLICY TO GUARANTEE THE RIGHT TO FULL-TIME EDUCATION IN THE MUNICIPALITY OF ALTAMIRA-PARÁ IN THE PERIOD 2009-2024. Revista De Ciências Humanas, 26(2), 146-171. https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.146-171 (Original work published 2025)