ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
UMA ANÁLISE DAS PRODUÇÕES ACADÊMICAS SOBRE O TEMA
DOI:
https://doi.org/10.31512/19819250.2026.27.5181Palavras-chave:
Escolas cívico-militares, Neoliberalismo, Gestão democráticaResumo
Este artigo tem como objetivo analisar os projetos de escolas cívico-militares na educação, em publicações acadêmicas, no período de 2000 a 2024. Partimos da justificativa de que o princípio da gestão democrática e participativa, que está na Constituição Federal de 1988 e institucionalizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, não está sendo cumprido, uma vez que as propostas educacionais das escolas cívico-militares criadas a partir do Decreto nº 10.004/2019, sob o governo de Jair Messias Bolsonaro, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), vai na contramão dessa ideia. Usamos como metodologia a pesquisa documental e bibliográfica. Os trabalhos acadêmicos revisados e discutidos neste texto foram retirados da Biblioteca Eletrônica Científica Online, também denominada Scientific Eletronic Library Online (SciELO) — biblioteca digital de livre acesso. As palavras-chave buscadas foram: autoritarismo em educação; cívico-militar; educação moral e cívica; escola pública; e militar e escola. Os resultados indicam que os autores analisados desaprovam a implantação de escolas cívico-militares. Além disso, verificamos que os artigos analisados foram publicados, de forma predominante, depois de 2019 — ano da criação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Conclui-se que as escolas cívico-militares são um projeto político neoliberal e, portanto, contrário à educação democrática e à formação de cidadãos críticos, autônomos e emancipatórios.
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