EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL

POSSIBILIDADES ANALÍTICAS COM BASE NO MARCO REGULATÓRIO LEGAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.234-248

Palabras clave:

Direito à educação, Escola em tempo integral, Programa Escola em Tempo Integral

Resumen

La Constitución Federal brasileña de 1988 garantiza que la educación es un derecho de todos los ciudadanos, siendo el Estado y la sociedad el deber de garantizar este derecho. La Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional (LDBN) de 1996 ratifica este precepto constitucional y señala la extensión de la jornada escolar como una forma de garantizar el desarrollo educativo integral de los estudiantes de la educación básica. El presente estudio analiza el marco normativo legal brasileño que instauró el Programa de Educación a Tiempo Completo – PETI en 2023, que se presenta como una política pública que induce un aumento en la duración de la permanencia de las materias educativas como forma de garantizar el desarrollo educativo escolar integral. en el país. Para ello, realizamos un análisis documental y optamos por el enfoque materialista histórico-dialéctico como referente metodológico para la interpretación de los datos. Finalmente, como resultado, el Programa de Educación de Tiempo Completo se considera un instrumento valioso, con el objetivo de promover el desarrollo integral y reducir las disparidades en el acceso y la calidad de la educación, sin embargo, requiere apoyo para que su implementación no caiga en la trampa de hacer más de lo mismo. 

Biografía del autor/a

Karla Oeiras de Almeida, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutoranda em Educação Básica (PPEB-UFPA). Mestra em Linguagens e Saberes na Amazônia (PPSLA-UFPA). Graduada em Licenciatura em Pedagogia (IFPA). Graduada em Biblioteconomia (UFPA). Membro do Grupo de Pesquisa (GESTAMAZON-UFPA). Participa como Formadora do Programa Escola de Tempo Integral- Região Norte. Servidora Pública, Cargo Assistente em Administração pela Universidade Federal do Pará (UFPA). E-mail: karlaoeiras@ufpa.br

José Bittencourt da Silva, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (PPGE/UFPR). Doutor em Ciências Ambientais pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA). Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela mesma instituição (NAEA/UFPA). Atualmente, é Professor Titular na Universidade Federal do Pará. Professor do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB). É vinculado ao Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação em Educação Básica NEB/UFPA. E-mail: josebittencourtsilva@gmail.com

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Publicado

2025-09-05 — Actualizado el 2026-01-08

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Cómo citar

Oeiras de Almeida, K., & Bittencourt da Silva, J. (2026). EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL: POSSIBILIDADES ANALÍTICAS COM BASE NO MARCO REGULATÓRIO LEGAL. Revista De Ciências Humanas, 26(2), 234–248. https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.234-248 (Original work published 5 de septiembre de 2025)

Número

Vol. 26 Núm. 2 (2025): Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas - vol. 2

Sección

Dossiê Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas

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