EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL

POSSIBILIDADES ANALÍTICAS COM BASE NO MARCO REGULATÓRIO LEGAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.234-248

Keywords:

Direito à educação, Escola em tempo integral, Programa Escola em Tempo Integral

Abstract

The Brazilian Federal Constitution of 1988 ensures that education is a right for all citizens, with the State and society having the duty to guarantee this right. The National Education Guidelines and Bases Law (LDBN) of 1996 ratifies this constitutional precept and points to the extension of the school day as a way of guaranteeing the integral educational development of students in basic education. The present study analyzes the Brazilian legal regulatory framework that established the Full-Time Education Program – PETI in 2023, which presents itself as a public policy that induces an increase in the length of stay of educational subjects as a way of guaranteeing comprehensive school educational development. in the country. To this end, we carried out a documentary analysis and opted for the historical-dialectic materialist approach as a methodological reference for interpreting the data. Finally, as a result, the Full-Time Education Program is considered a valuable instrument, with the objective of promoting integral development and reducing disparities in educational access and quality, however it requires support so that its implementation does not fall into the trap of do more of the same.

Author Biographies

  • Karla Oeiras de Almeida, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Doutoranda em Educação Básica (PPEB-UFPA). Mestra em Linguagens e Saberes na Amazônia (PPSLA-UFPA). Graduada em Licenciatura em Pedagogia (IFPA). Graduada em Biblioteconomia (UFPA). Membro do Grupo de Pesquisa (GESTAMAZON-UFPA). Participa como Formadora do Programa Escola de Tempo Integral- Região Norte. Servidora Pública, Cargo Assistente em Administração pela Universidade Federal do Pará (UFPA). E-mail: karlaoeiras@ufpa.br

  • José Bittencourt da Silva, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (PPGE/UFPR). Doutor em Ciências Ambientais pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA). Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela mesma instituição (NAEA/UFPA). Atualmente, é Professor Titular na Universidade Federal do Pará. Professor do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB). É vinculado ao Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação em Educação Básica NEB/UFPA. E-mail: josebittencourtsilva@gmail.com

References

ARROYO, Miguel. Currículo, território em disputa. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil [1988]. Brasília: 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 07 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 07 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília: 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf. Acesso em: 12 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília: 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 07 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, 2023. Brasília: 2023a.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14640.htm. Acesso em: 09 abr. 2024.

BRASIL. Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023. Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Brasília: 2023b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.036-de-23-de-novembro-de-2023-525531892. Acesso em: 09 abr. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Conceito. Brasília: 2023c. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/fundamentos/conceito. Acesso em: 09 abr. 2024.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contra turno escolar. Brasília: 2007. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mais_educacao.pdf. Acesso em: 12 maio 2024.

CAVALIERE, Ana Maria; COELHO, Ligia Martha da Costa. Costurando história, políticas e práticas sobre educação integral e(m) tempo integral. In: CAVALIERE, Ana Maria Villela; COELHO, Ligia Martha Coimbra da Costa (org). Pesquisas sobre educação integral e tempo integral: história, políticas e práticas. Curitiba: CRV, 2017. pp. 11-20.

CELLARD, André. A Análise documental. In: POUPART, Jean. et al. A Pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. pp. 295-316.

KOSIK, Karel. Dialética do concreto. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1976.

LIBÂNEO, José Carlos. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Educação e Pesquisa, v. 38, n. 1, p. 13-28, jan. 2012.

MATTOS, André Luís Lopes Borges de. Darcy Ribeiro: uma trajetória (1944-1982). 341p. Tese (doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP, 2007.

MOLL, Jaqueline. A Agenda da educação integral: compromissos para sua consolidação como política pública. In: MOLL, Jaqueline. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.

SAVIANI, Dermeval. Política Educacional brasileira: limites e perspectivas. Revista de Educação, Campinas, SP, n. 24, p. 7-16, jun. 2008.

SAVIANI, Dermeval. O direito à educação e a inversão de sentido da política educacional. Revista Profissão Docente, Uberaba, SP, v. 11, n. 23, p. 45-58, jan./jul., 2011.

SILVA, Bruno Adriano Rodrigues da; COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa; MOEHLEKE, Sabrina. Direito à educação integral e(m) tempo integral: normativas, princípios orientadores e indicadores para monitoramento. Cadernos de Pesquisas, São Luís, v. 28, n. 1, jan./mar. 2021.

TEIXEIRA, Anísio. Educação é um direito. Rio de janeiro: UFRJ, 1996.

Downloads

Published

2025-09-05 — Updated on 2026-01-08

Versions

Issue

Vol. 26 No. 2 (2025): Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas - vol. 2

Section

Dossiê Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas

License

Copyright (c) 2025 Revista de Ciências Humanas

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.


O trabalho Revista de Ciências Humanas de Revista de Ciências Humanas foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais ao âmbito desta licença em http://revistas.fw.uri.br/index.php/revistadech.

How to Cite

Oeiras de Almeida, K., & Bittencourt da Silva, J. (2026). EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL: POSSIBILIDADES ANALÍTICAS COM BASE NO MARCO REGULATÓRIO LEGAL. Revista De Ciências Humanas, 26(2), 234-248. https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.234-248 (Original work published 2025)