REFLEXÕES SOBRE A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA EM FACE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.31512/19819250.2022.23.02.107-125Palavras-chave:
Marco legal regulatório. Educação Superior Brasileira. Período de pandemia do novo coronavírus – COVID-19.Resumo
O trabalho pontua reflexões sobre o novo marco legal regulatório, proposto pelo Ministério da Educação – MEC, no segundo semestre de 2017. De forma específica, apresenta algumas considerações dadas pelo Decreto nº 9.235, de 15/12/2017 e pela Nota Técnica nº 16/2017/CGACGIES/ DAES, que aborda a separação dos novos instrumentos de avaliação externa, institucional e de curso, nas modalidades presencial e a distância. Ao termo do objetivo proposto, apresenta os desafios de um cenário pandêmico, marcado pela transmissão do vírus Sars-Cov-2, causador da doença Covid-19 (ou coronavírus). No sentido de indicar resultados, atende as orientações da Portaria MEC nº 544 de 16/06/2020, que se materializou a partir da escolha do caminho metodológico, orientado pela pesquisa documental de Gil (2010), o que possibilitou significativas reflexões.
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