ENTRE O FISCAL E O PEDAGÓGICO
COMO A RENÚNCIA DE RECEITAS E O EMPREENDEDORISMO SUBORDINAM A EDUCAÇÃO INFANTIL AO CAPITAL
DOI:
https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.03.231-246Palabras clave:
Empreendedorismo, Renúncia de receitas , Educação infantil , Privatização , Direito à educaçãoResumen
Los intereses del capital y sus estrategias para superar la crisis del neoliberalismo encuentran terreno fértil en la
educación. En este artículo, se analiza el emprendimiento y la renuncia de ingresos fiscales como formas de
privatización que afectan a la Educación Infantil. La primera transfiere recursos públicos a entidades privadas a
través de incentivos fiscales, mientras que la segunda difunde valores mercantiles en el currículo escolar,
moldeando la formación de niños, familias y profesores. La investigación adopta el materialismo histórico-
dialéctico como referencia, articulando una revisión bibliográfica, un análisis documental y un examen crítico de
la legislación tributaria. Se consideraron informes de la Receita Federal, normativas legales y producciones
académicas sobre la privatización y la financiarización de la educación, además del análisis de materiales
pedagógicos difundidos por fundaciones empresariales y por el Servicio Brasileño de Apoyo a las Micro y
Pequeñas Empresas (SEBRAE). Se constató que la renuncia fiscal, al desvincular recursos del fondo público,
favorece a fundaciones e institutos empresariales que comienzan a definir contenidos y prácticas educativas. Estas
instituciones introducen competencias socioemocionales, meritocracia y emprendimiento en la Educación Infantil,
subordinando el currículo a valores de mercado. Este proceso refuerza la financiarización de la educación,
naturaliza la responsabilización individual y debilita el carácter público y democrático de la escuela. Las dinámicas
de renuncia fiscal y emprendimiento configuran mecanismos de privatización que comprometen la equidad y el
derecho a la educación. La articulación entre financiamiento indirecto y la difusión de contenidos alineados con el
capital evidencia la subordinación de la Educación Infantil a la lógica neoliberal, transformándola en un espacio
de reproducción de desigualdades estructurales.
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