ENTRE O FISCAL E O PEDAGÓGICO

COMO A RENÚNCIA DE RECEITAS E O EMPREENDEDORISMO SUBORDINAM A EDUCAÇÃO INFANTIL AO CAPITAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.03.231-246

Keywords:

entrepreneurship, tax expenditure, early childhood education, privatization, right to education

Abstract

he interests of capital and its strategies to overcome the crisis of neoliberalism find fertile ground in education.

This article analyzes entrepreneurship and tax expenditure (renúncia de receitas) as forms of privatization that

affect early childhood education. The former transfers public resources to private entities through tax incentives,

while the latter disseminates market-oriented values within the school curriculum, shaping the education of

children, families, and teachers. The research adopts historical-dialectical materialism as its methodological

reference, combining literature review, document analysis, and critical examination of tax legislation. Reports

from the Federal Revenue Service, legal frameworks, and academic studies on privatization and financialization

of education were considered, in addition to the analysis of pedagogical materials disseminated by corporate

foundations and Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE). The study found that tax

expenditure, by diverting resources from the public fund, benefits foundations and corporate institutes that then

define educational content and practices. These institutions introduce socio-emotional skills, meritocracy, and

entrepreneurship into early childhood education, subordinating the curriculum to market values. This process

reinforces the financialization of education, naturalizes individual accountability, and weakens the public and

democratic nature of schooling. The dynamics of tax expenditure and entrepreneurship operate as mechanisms of

privatization that undermine equity and the right to education. The articulation between indirect financing and the

dissemination of market-aligned content highlights the subordination of early childhood education to neoliberal

logic, transforming it into a space of reproduction of structural inequalities.

Author Biographies

Maria Otilia Kroeff Susin, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Mestre (2005) e doutora (2009) pela Universidade Federal do Rio Grande do SUL/UFRGS, na linha de pesquisa sobre Políticas Públicas e Processos de Gestão. Professora aposentada da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre/SMED-RS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Relação entre o Público e o Privado na Educação/GPRPPE vinculado a PPGEDU/UFRGS.



Monique Robain Montano, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Mestre (2018) e doutora (2024) pela Universidade Federal do Rio Grande do SUL/UFRGS, na linha de pesquisa sobre Políticas Públicas e Processos de Gestão. Professora aposentada da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre/SMED-RS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Relação entre o Público e o Privado na Educação/GPRPPE vinculado a PPGEDU/UFRGS.

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Published

2025-12-30

How to Cite

Susin, M. O. K., & Montano, M. R. (2025). ENTRE O FISCAL E O PEDAGÓGICO: COMO A RENÚNCIA DE RECEITAS E O EMPREENDEDORISMO SUBORDINAM A EDUCAÇÃO INFANTIL AO CAPITAL. Revista De Ciências Humanas, 26(3), 231–246. https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.03.231-246