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EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL

POSSIBILIDADES ANALÍTICAS COM BASE NO MARCO REGULATÓRIO LEGAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.234-248

Keywords:

Direito à educação, Escola em tempo integral, Programa Escola em Tempo Integral

Abstract

The Brazilian Federal Constitution of 1988 ensures that education is a right for all citizens, with the State and society having the duty to guarantee this right. The National Education Guidelines and Bases Law (LDBN) of 1996 ratifies this constitutional precept and points to the extension of the school day as a way of guaranteeing the integral educational development of students in basic education. The present study analyzes the Brazilian legal regulatory framework that established the Full-Time Education Program – PETI in 2023, which presents itself as a public policy that induces an increase in the length of stay of educational subjects as a way of guaranteeing comprehensive school educational development. in the country. To this end, we carried out a documentary analysis and opted for the historical-dialectic materialist approach as a methodological reference for interpreting the data. Finally, as a result, the Full-Time Education Program is considered a valuable instrument, with the objective of promoting integral development and reducing disparities in educational access and quality, however it requires support so that its implementation does not fall into the trap of do more of the same.

Author Biographies

Karla Oeiras de Almeida, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutoranda em Educação Básica (PPEB-UFPA). Mestra em Linguagens e Saberes na Amazônia (PPSLA-UFPA). Graduada em Licenciatura em Pedagogia (IFPA). Graduada em Biblioteconomia (UFPA). Membro do Grupo de Pesquisa (GESTAMAZON-UFPA). Participa como Formadora do Programa Escola de Tempo Integral- Região Norte. Servidora Pública, Cargo Assistente em Administração pela Universidade Federal do Pará (UFPA). E-mail: karlaoeiras@ufpa.br

José Bittencourt da Silva, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (PPGE/UFPR). Doutor em Ciências Ambientais pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA). Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela mesma instituição (NAEA/UFPA). Atualmente, é Professor Titular na Universidade Federal do Pará. Professor do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB). É vinculado ao Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação em Educação Básica NEB/UFPA. E-mail: josebittencourtsilva@gmail.com

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2025-09-05

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How to Cite

Oeiras de Almeida, K., & Bittencourt da Silva, J. (2025). EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL: POSSIBILIDADES ANALÍTICAS COM BASE NO MARCO REGULATÓRIO LEGAL. Revista De Ciências Humanas, 26(2), 234–248. https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.234-248

Issue

Vol. 26 No. 2 (2025): Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas - vol. 2

Section

Dossiê Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas

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