EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL

POSSIBILIDADES ANALÍTICAS COM BASE NO MARCO REGULATÓRIO LEGAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.234-248

Palavras-chave:

Direito à educação, Escola em tempo integral, Programa Escola em Tempo Integral

Resumo

A Constituição Federal Brasileira de 1988 assegura que a educação é um direito de todos os cidadãos, incumbindo ao Estado e a sociedade o dever de garantir esse direito. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), de1996, ratifica esse preceito constitucional e aponta a ampliação da jornada escolar como uma forma de garantir um desenvolvimento educacional integral dos/as educandos/as na educação básica. O presente estudo analisa o marco regulatório legal brasileiro - que instituiu o Programa de Educação em Tempo Integral (PETI), em 2023 - o qual se apresenta como uma política pública indutora do aumento do tempo de permanência dos sujeitos educacionais como forma de garantir um desenvolvimento educacional escolar integral no país. Para tanto, realizamos uma análise documental e optamos pelo enfoque materialista histórico-dialético como referencial metodológico para interpretação dos dados. Por fim, como resultado, concluiu-se que o Programa de Educação em Tempo Integral é considerado um valioso instrumento, visto que possui o objetivo de promover o desenvolvimento integral e diminuir as disparidades no acesso e qualidade educacional. Entretanto, necessita de suportes para que sua efetivação não caia na armadilha de fazer mais do mesmo.

Biografia do Autor

  • Karla Oeiras de Almeida, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Doutoranda em Educação Básica (PPEB-UFPA). Mestra em Linguagens e Saberes na Amazônia (PPSLA-UFPA). Graduada em Licenciatura em Pedagogia (IFPA). Graduada em Biblioteconomia (UFPA). Membro do Grupo de Pesquisa (GESTAMAZON-UFPA). Participa como Formadora do Programa Escola de Tempo Integral- Região Norte. Servidora Pública, Cargo Assistente em Administração pela Universidade Federal do Pará (UFPA). E-mail: karlaoeiras@ufpa.br

  • José Bittencourt da Silva, Universidade Federal do Pará (UFPA)

    Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (PPGE/UFPR). Doutor em Ciências Ambientais pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA). Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela mesma instituição (NAEA/UFPA). Atualmente, é Professor Titular na Universidade Federal do Pará. Professor do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB). É vinculado ao Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação em Educação Básica NEB/UFPA. E-mail: josebittencourtsilva@gmail.com

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Publicado

2025-09-05 — Atualizado em 2026-01-08

Versões

Edição

v. 26 n. 2 (2025): Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas - vol. 2

Seção

Dossiê Educação Integral, território e formação ao longo da vida para sociedades democráticas

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Como Citar

Oeiras de Almeida, K., & Bittencourt da Silva, J. (2026). EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL: POSSIBILIDADES ANALÍTICAS COM BASE NO MARCO REGULATÓRIO LEGAL. Revista De Ciências Humanas, 26(2), 234-248. https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.02.234-248 (Original work published 2025)