A REMESSA NECESSÁRIA DOS PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA E OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA

Bruno Amorim Batista; Denise Santos de Melo; Sergio Torres Teixeira

A REMESSA NECESSÁRIA DOS PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA E OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA

Autores

Bruno Amorim Batista
Denise Santos de Melo
Sergio Torres Teixeira

Resumo

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Publicado

2022-11-25

Como Citar

Batista, B. A., Melo, D. S. de, & Teixeira, S. T. (2022). A REMESSA NECESSÁRIA DOS PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA E OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA. Revista Educação, Direito E Sociedade, 6(6), 115–134. Recuperado de https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/4344