Vol. 7 Núm. 7 (2023): DIREITO E CIDADANIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

EDITORIAL

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APRESENTAÇÃO DA EDIÇÃO

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O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E ALGUMAS CONCLUSÕES APRESENTADAS NA JORNADA PROMOVIDA PELA ANAMATRA

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: O PAPEL DO SENADO FEDERAL NA FUNÇÃO DE GUARDIÃO DA CARTA MAGNA

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA: DO DANO MORAL PRESUMIDO DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO

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(IN)EFICÁCIA DAS ABORDAGENS SISTÊMICAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO POR MEIO DA APLICAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

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EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

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GÊNERO E DIREITO TRIBUTÁRIO: A INFLUÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO NAS DESIGUALDADES ENTRE HOMENS E MULHERES

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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: A APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA FRENTE À REITERAÇÃO CRIMINOSA

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CADEIA DE CUSTÓDIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

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BOA ADMINISTRAÇÃO (EFICIÊNCIA) NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL: UMA ABORDAGEM SOBRE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS

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A FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM VIRTUDE DO DISCURSO DE ÓDIO

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MEDIDAS GOVERNAMENTAIS ADOTADAS PARA EVITAR A INSOLVÊNCIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA E OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA

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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE MEIO ABERTO: UM NOVO APORTE TECNOLÓGICO NA EXECUÇÃO

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UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS