A REMESSA NECESSÁRIA DOS PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA E OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA

Bruno Amorim Batista; Denise Santos de Melo; Sergio Torres Teixeira

A REMESSA NECESSÁRIA DOS PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA E OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA

Authors

Bruno Amorim Batista
Denise Santos de Melo
Sergio Torres Teixeira

Abstract

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2022-11-25

How to Cite

Batista, B. A., Melo, D. S. de, & Teixeira, S. T. (2022). A REMESSA NECESSÁRIA DOS PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA E OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA. Revista Educação, Direito E Sociedade, 6(6), 115–134. Retrieved from https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/4344