SUSTENTABILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Abstract
A sustentabilidade – cujo conceito surgiu oficialmente nas Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da “agenda 21” da “RIO 92 -- passou a ser obrigatória na dinâmica dos contratos públicos e não apenas uma mera ferramenta discricionária de ou conveniência oportunidade da Administração Pública, especialmente a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e do recrudescimento da legislação infra-constitucional ambiental, administrativa e penal. O contrato, portanto, deve cumprir sua função social com observância à sua responsabilidade ambiental, econômica e social, sob pena de ilegalidade. A análise da defesa do meio ambiente deve ser uma escolha de política públicas antes mesmo da realização das licitações e contratos, cuja fiscalização e controle se es-tendem não só no momento de execução ou contrato, mas, inclusive, posteriormente a ele.
References
FREITAS, Juarez. Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos. Interesse Público. Belo Horizonte: Fórum, a. XIII, n. 70, nov./dez. 2011.
EUSTÁQUIO, Leandro. Direito ambiental para concursos. Jurisprudência do STF, STJ e exercícios selecionados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Tradução de Marçal Justen Filho, Belo Horizonte: Fórum, 2009.
VALLE, Vanice Regina Lírio. Sustentabilidade das escolhas públicas: dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público. A&C Revista de Direito Administrativo & constitucional. Belo Horizonte: Fórum, a. 11, n. 45, jul/set 2011.
GOMES, Carla Amado. Direito administrativo do ambiente. In: Tratado de Direito Administrativo Especial: Coord. OTERO, Paulo. GONÇALVES, Paulo. Coimbra: Almedina, 2009.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
FREITAS, Juarez. Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos. Interesse Público. Belo Horizonte: Fórum, a. XIII, n. 70, nov/dez 2011.
ADI-MC nº 3.540-DF, rel. Min. Celso de Mello, Pleno do STF, DJU de 03.02.2006.
VIEIRA, André Luís. Contratações públicas sustentáveis. Fórum de Contratação e Gestão Pública. Belo Horizonte: Fórum, a.9, n. 100, abr.-2010.
ALMEIDA JR, J. M. G. Desenvolvimento ecologicamente auto-sustentável: Conceitos, princípios e implicações. In: DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambien-tal – Princípios e Práticas. Brasília: Ed. Humanidades, 1994.
DERISIO, José Carlos. Introdução ao controle de poluição ambiental. São Paulo: Signus Editora, 2000.
IBGE – Coordenação de recursos naturais e estudos ambientais e Coodenação de Geografia. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2008. Rio de Janei-ro: IBGE, 2008.
LARANGEIRA, Rodnei. Sustentabilidade Ambiental: Banco de idéias na CP para soluções ambientais. São Paulo, 2009.
LARANGEIRA, Rodnei. Sustentabilidade Ambiental: Estruturação. São Paulo, 2009.
SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. 3ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Garamond, 2008.
SCARLATO, Francisco Capuano; PONTIN, Joel Arnaldo. cons. RODRIGUES, Sérgio de Almeida. Do nicho ao lixo: ambiente, sociedade e educação. São Paulo: Atual, 1992. – Série meio ambiente.
SCOTTO, Gabriela; CARVALHO, Isabel C. de Moura; GUIMARÃES, Leandro Belinaso. Desenvolvimento Sustentável. 3ª edição. Petrópolis: Ed. Vozes, 2008.
SIMÕES, Luciana Lopes; LINO, Clayton Ferreira (Org.). Sustentável Mata Altântica – A exploração de seus recursos florestais. 2ª edição. SENAC.
VEIGA, José Eli. Desenvolvimento Sustentável: O desafio do século XXI. 3ª edição. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
Volvo do Brasil Veículos. Relatório Socioambiental 2007 – Exercício 2006. Ed. Serzegraf.
