AS CONCEPÇÕES DE ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL E AS INTERFACES NEOLIBERAIS DA LEI Nº 13.415/17: A IDENTIDADE DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL EM QUESTÃO

Fabiane Lopes de Oliveira, Alice Raquel Maia Negrão

Resumo


O artigo analisa a relação entre Estado, políticas públicas e sociedade civil na configuração política que sanciona a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, precedida pela MP nº 746/2016 no governo Temer no contexto pós-golpe (2016), com o objetivo de identificar as concepções e as interfaces neoliberais presentes nesta legislação e seus desdobramentos ao ensino médio enquanto última etapa da educação básica. Metodologicamente, utiliza uma abordagem qualitativa, bem como a pesquisa bibliográfica e documental, cujos dados foram subsidiados pela análise de conteúdo. Constata-se conceitualmente um Estado de poder soberano e subserviente ao mercado, sucumbido à subordinação dos interesses econômicos sobre os sociais materializadas nas políticas púbicas como ação política desarticulada da construção social, com características da concorrência, da meritocracia e da precarização do público que passa a incidir  sobre a sociedade civil identificada como um conjunto das organizações em oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado na proposta de ensino médio conceitualmente empobrecido, mínimo, diluído e pragmático, pois balizado na fragmentação do conhecimento, subjugado a fragmentação de sua identidade, traduzida como atividade-meio, a partir de uma perspectiva de visão empresarial do mercado.


Palavras-chave


Estado. Políticas Públicas. Sociedade Civil. Educação. Ensino Médio.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Revista de Ciências Humanas

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.


(c) Rev. Ciênc. Hum. Educ., Frederico Westphalen - ISSN 1981-9250.

Qualis/CAPES: B4 - Educação e B3 - Ensino

Prefixo DOI: 10.31512

E-mail: rhumanas@uri.edu.br

 

 * Contagem iniciou em 28/04/2019.

Flag Counter