SEM ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR (A) DE ESCOLA NÃO HÁ GESTÃO DEMOCRÁTICA? - UM ESTUDO DOS MUNICÍPIOS DA SERRA CATARINENSE

Resumo

Este texto discute um conjunto de implicações do impedimento legal para a eleição direta de diretor da escola pública pela comunidade escolar para a gestão democrática dos sistemas municipais de ensino na Serra Catarinense. Reúne os principais dispositivos legais que garantem a efetivação de mecanismos e procedimentos da gestão democrática, considerando os resultados de pesquisa realizada no período de 2012 a 2016 e reflexões de programa regional em dezessete municípios da Serra Catarinense. Para a consolidação da gestão democrática, o texto reúne os elementos básicos da Teoria da Ação Dialógica de Paulo Freire, para defender que a mudança nas relações sociais nos sistemas de ensino devem ser estruturadas por meio de práticas dialógicas, que não são conciliáveis com o modelo gerencialista de regulação de políticas educacionais de organizações privadas. Por último, o texto analisa os principais desafios e possibilidade de efetivação da gestão democrática como um duplo movimento: buscar estratégias para efetivar institucionalidades e procedimentos para a gestão democrática, consagrados na legislação atual, e reorganizar o processo de formação continuada e inicial dos educadores e educadoras para assumirem a condição de sujeitos na construção democrática da política de Educação Básica.