APROXIMAÇÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo apresenta um debate histórico acerca dos Direitos Humanos desde suas primeiras expressões apontadas enquanto dever e seus vínculos ao ideal liberal, até sua vinculação ao quadro dos diretos civis, políticos e sociais no marco da constituição da cidadania no século XX. Aponta-se seu marco com a Declaração Universal dos Diretos Humanos de 1948, e indica os Direitos Humanos como campo de disputas e composto por uma dimensão contraditória. É problematizada a necessidade de um Estado democrático para a proteção e materialização dos Direitos Humanos, cujo debate é atravessado pelo campo de disputas travadas no âmbito da sociedade civil. Realiza-se uma análise das expressões da democracia e de regimes ditatoriais na América Latina do século XX e a introdução das medidas de cunho neoliberal, evidenciando seus rebatimentos para os Direitos Humanos do ponto de vista da sua necessária vinculação ao enfrentamento e a superação das desigualdades sociais.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos, Estado e Democracia.