ENTES, RESPONSABILIDADES, DIREITOS E LEGISLAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS
DOI:
https://doi.org/10.31512/rch.v18i02%20[31].2447Palavras-chave:
Entidades, Responsabilidades, Direito, Legislação, Recurso Hídrico.Resumo
A água é essencial à vida e uma necessidade humana fundamental. Esse recurso é importante para o consumo humano, para a dessedentação animal, para a irrigação, para as indústrias. Sem a água não existiria vida na Terra. O objetivo desta pesquisa foi identificar entes, responsabilidades, direitos e legislações relacionadas aos recursos hídricos. Para a construção desse artigo procedeu-se à revisão como metodologia, realizada a partir da leitura de artigos (datados de 2012 a 2016), legislação e livros relacionados à temática em questão, caracterizando, assim, uma coleta de dados secundários. A partir do estudo verificou-se que, quanto ao assunto recursos hídricos, o grande desafio do Brasil não é de legislação, mas de sua prática, do princípio da descentralização e ação participativa dos comitês de bacia hidrográfica. Além disso, constata-se uma carência nos âmbitos da produção doutrinária e da legislação nacional relacionada ao direito de águas.
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