ESTADO, RELAÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EDUCAÇÃO

PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E LIMITES DA DEMOCRATIZAÇÃO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.03.211-230

Palabras clave:

Democracia, Educação, Relação público-privado, Autoritarismo, Privatização

Resumen

El artículo analiza los avances y retrocesos de la democracia en Brasil, destacando la influencia histórica del autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo y coronelismo en la configuración del Estado y las implicaciones para la educación pública. Se argumenta que el país no ha consolidado una democracia plena, dado que los derechos sociales, como la educación, aún sufren una fuerte influencia de intereses privados, que se sobreponen al carácter colectivo de la esfera pública. La investigación se inscribe en proyectos del Grupo de Estudios de la UFRGS, que investigan la relación público-privada en la educación latinoamericana, considerando las disputas sociales, políticas y económicas que moldean tales procesos. La metodología es el análisis bibliográfico y documental. Históricamente, Brasil ha vivido sucesivos intentos y golpes de Estado, generalmente protagonizados por las Fuerzas Armadas, revelando la fragilidad democrática. La dictadura civil-militar (1964-1985) y su transición incompleta ejemplifican el predominio de la influencia de las élites y de los militares, dificultando la justicia de transición y la consolidación democrática. Incluso después de la Constitución de 1988, las reformas educativas conviven con mecanismos de privatización, reforzando la desigualdad y la mercantilización de la enseñanza. El texto evidencia que la democracia brasileña está marcada por continuidades autoritarias y por una "política del olvido" en relación a las violaciones de derechos humanos. El reciente intento de golpe en 2023 y el impeachment de 2016 refuerzan la inestabilidad institucional y la fragilidad de la democracia representativa. Se concluye que, mientras no se superen los intereses privados hegemónicos y la apropiación del espacio público por parte de las élites, la educación seguirá sometida a la lógica de mercado, impidiendo su plena democracia.

Biografía del autor/a

Daniela de Oliveira Pires, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Professora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).  Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrante do Núcleo de Políticas Educacionais (NUPE/UFPR), do Grupo de Pesquisa, GPRPPE (Grupo de Pesquisa: Relações entre o Público e o Privado na Educação) (PPGEDU/UFRGS) e da Rede Latino-Americana e Africana em privatização da educação.  Tem experiência na área da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Direito à Educação, Política Educacional e Privatização da Educação Básica.

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Publicado

2025-12-30

Cómo citar

Pires, D. de O. (2025). ESTADO, RELAÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EDUCAÇÃO: PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E LIMITES DA DEMOCRATIZAÇÃO. Revista De Ciências Humanas, 26(3), 211–230. https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.03.211-230