EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO DIREITO
UMA CAMINHADA HISTÓRICA DESDE O MANIFESTO DOS PIONEIROS DE 1932 ATÉ A LEI 14.640 DE 2023
DOI:
https://doi.org/10.31512/19819250.2024.25.03.38-52Resumo
Esse artigo aborda a trajetória da Educação Integral no Brasil. Uma linha histórica que aponta as experiências de
Anísio Teixeira, Maria Nilde Mascellani e Darcy Ribeiro. A partir desses pensamentos e feitos, chegamos ao Programa Mais Educação, um programa do governo federal, no período 2007-2016, para indução a construção de uma agenda Educação Integral, interrompido pela ruptura institucional de 2016. Em 31 de julho de 2023, a Educação Integral foi, finalmente, instituída pela Lei 14.640, que institui o Programa “Escola em Tempo Integral”. Propomos uma reflexão sobre a proposta de Educação Integral que almejamos, retomando as experiências bem-sucedidas que nos antecederam e ampliando, para além do tempo, a visão de formação integral do ser, considerando seu contexto, seu território e sua inteireza humana. A partir dessa concepção, a educação será democratizada e poderá incluir todas as pessoas, independentemente de sua condição de classe social, gênero, etnia, raça e de sua pertença territorial.
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