REFLEXÕES SOBRE A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA EM FACE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19

Resumo

O trabalho pontua reflexões sobre o novo marco legal regulatório, proposto pelo Ministério da Educação – MEC, no segundo semestre de 2017. De forma específica, apresenta algumas considerações dadas pelo Decreto nº 9.235, de 15/12/2017 e pela Nota Técnica nº 16/2017/CGACGIES/ DAES, que aborda a separação dos novos instrumentos de avaliação externa, institucional e de curso, nas modalidades presencial e a distância. Ao termo do objetivo proposto, apresenta os desafios de um cenário pandêmico, marcado pela transmissão do vírus Sars-Cov-2, causador da doença Covid-19 (ou coronavírus). No sentido de indicar resultados, atende as orientações da Portaria MEC nº 544 de 16/06/2020, que se materializou a partir da escolha do caminho metodológico, orientado pela pesquisa documental de Gil (2010), o que possibilitou significativas reflexões.