FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO EM PORTUGAL E NO BRASIL: EXIGÊNCIAS LEGAIS E EXPECTATIVAS SOBRE O PROFISSIONAL DOCENTE

Resumo

Este artigo discute a formação e a profissionalização docente a partir da compreensão de que as crescentes demandas sociais e de qualificação se acumulam sobre a profissão e delegam ao professor grandes responsabilidades a que se acrescentam as do seu próprio desenvolvimento profissional. O caráter interativo da profissão impõe ao professor dilemas e responsabilidades sobre a formação da moral, do caráter e da personalidade dos alunos (TARDIF e LESSARD, 2005). Buscamos identificar como essas demandas se refletem nas diretrizes de formação inicial dos professores a partir das exigências mínimas de qualificação, nos conteúdos da formação e no perfil do profissional a ser formado. Analisamos de forma comparativa as diretrizes relativas à formação inicial dos professores em Portugal (Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 e Decreto-Lei n.º 43/2007) e no Brasil (Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e Resolução n.º 2/2015). Não obstante as diferenças identificáveis entre os dois países, as diretrizes trazem a tona uma formação ora com ênfase no ensino de área e profissionalização do professor, como em Portugal, ora a compreensão das problemáticas sociais, como no Brasil. Percebe-se ainda que as competências definidas como desejáveis e expressas nessas diretrizes transcendem os currículos e assentam, sobretudo, na expectativa de que cada professor se disponha a um processo de desenvolvimento (pessoal e profissional) que promova o seu saber (fazer e estar) na profissão.