UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS

Abstract

O Ministério Público brasileiro possui uma posição destacada na defesa dos interesses da sociedade em matéria ambiental, especialmente por ser um dos legitimados ativos da Ação Civil Pública, bem como tem ganhado protagonismo nos acordos extrajudiciais na proteção do meio ambiente. Nesta perspectiva, este artigo analisa os resultados do perfil demandista do Ministério público, tendo em análise os dados recolhidos no relatório anual do MPF de 2019. Por fim, defende a consolidação da postura resolutiva do Ministério Público, ao invés da postura demandista, como forma de conferir efetividade à resolução dos conflitos ambientais. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, pois se optou pela abordagem dedutiva.
Palavras-chave:. Atuação Resolutiva. Conflitos ambientais. Ministério Público. Atuação demandista.