A REFORMA TRABALHISTA E OS REGIMES COMPENSATÓRIOS DA JORNADA DE TRABALHO
Abstract
Os regimes compensatórios de jornada de trabalho são costumeiramente adotados na relação de emprego. A possibilidade da sobrejornada prestada pelo empregado não ser substituída por contraprestação salarial (horas extras), mas, através de períodos de não trabalho ou trabalho a menor, evoluiu no decorrer dos anos. A adoção de regimes compensatórios teve seu embasamento legal, em especial, na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que, esta última espécie legislativa, foi alterada, neste ponto, pela Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, responsável por trazer impactantes modificações. O presente trabalho pretende tratar sobre os regimes compensatórios da jornada de trabalho. Inicialmente, se propõe a analisar quais os regimes compensatórios da jornada de trabalho admitidos pela legislação trabalhista anteriormente à Reforma Trabalhista e em que medida tais regimes expressam exemplos de flexibilização. Num segundo momento, aborda os limites e condições para a adoção de tais regimes compensatórios, sobretudo segundo o entendimento veiculado até o advento da Reforma Trabalhista.
References
CAMINO, Carmem. Direito Individual do Trabalho. 3. ed. Porto Alegre: Síntese, 2003.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: Método, 2015.
CREMONESI, André; FABRE, Luis Carlos Michele. Direito do Trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502173156/cfi/4!/4/4@0.00:0.00> Acesso em: 30 set. 2017.
CUNHA, Maria Inês Moura S. A. da. Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502112759/cfi/4!/4/4@0.00:0.00> Acesso em: 02 out. 2017.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 14. ed. São Paulo: LTDA, 2015.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MARQUES, Fabíola; ABUD, Cláudia José. Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2013. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522478712/cfi/0!/4/4@0.00:0.00> Acesso em: 05 out. 2017.
MELEK, Augusto Marlos. Trabalhista! O que mudou? – Reforma Trabalhista 2017.
Curitiba: Estudo Imediato Editora, 2017.
MENDONÇA, Heloisa. El País. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/12/politica/1499812913_071957.html> Acesso em: 19 out. 2017.
MOURA, Marcelo. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502212466/cfi/4!/4/2@100:0.00> Acesso em: 18 out. 2017.
ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do Trabalho Esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502627505/cfi/4!/4/4@0.00:0.00> Acesso em: 15 out. 2017.
