DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES APENADAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Caroline Taffarel Stefanello, Patricia Luzia Stieven

Resumo


Os direitos humanos das mulheres vêm ganhando cada vez mais espaços nas discussões de nosso cotidiano. Para tanto, o presente estudo tem como objetivo realizar um levantamento do aspecto histórico dos direitos das mulheres, demonstrando através de uma linha do tempo as principais previsões legais que se referem aos direitos e garantias conferidos às mulheres em âmbito nacional. Ao passo que a temática dos direitos humanos possui um leque muito vasto de questionamentos e discussões possíveis, desenvolver-se-á uma análise acerca da temática dos direitos humanos, num viés direcionado à previsão legal no âmbito internacional referente aos direitos humanos das mulheres. Nesse viés,  apresentar-se-á um estudo acerca dos direitos das mulheres presidiárias, do Sistema Prisional Brasileiro, estabelecendo-se uma relação com as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Nessa perspectiva, para o desenvolvimento deste trabalho, utilizar-se-á de uma metodologia baseada, essencialmente, no método indutivo de abordagem, desenvolvida através de uma revisão bibliográfica, fundamentada, portanto, em pesquisas bibliográficas, partindo-se de referenciais teóricos, elencada a leitura, análise e interpretação de obras e doutrinas dos mais renomados autores, bem como da investigação reflexiva da legislação nacional e internacional referente ao estudo do tema abordado.


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