O ABUSO DE PODER COMO OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Sueli Terezinha Martins, Cesar Riboli

Resumo


O texto tem o propósito de analisar os diversos tipos de agentes públicos que regem a Administração Pública, os atos por eles praticados no exercício da função pública, verificando se sua atuação no exercício do poder discricionário pode ferir o fundamento e princípio constitucional da dignidade humana. Nessa esfera, será pesquisado, na doutrina e na jurisprudência, se o abuso do poder discricionário contribui para tal violação e as formas para constatação, tendo em vista a supremacia do interesse público. Sendo assim, busca-se compreender em que momento e em que casos o interesse público viola a dignidade da pessoa humana e se sua atuação merece controle e tratamento diferenciado.


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