JUDICIALIZAÇÃO: FORMA NÃO PACTUADA DO ACESSO À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

Resumo

O objetivo do estudo foi o de identificar outras formas de acesso, além da pactuada, ao ambulatório do hospital universitário de referência da microrregião litoral lagunar do estado do Rio Grande do Sul, Brasil. O método utilizado foi o estudo de casos múltiplos integrados realizado em 2016, em que a coleta dos dados foi por entrevistas com gestores; profissionais de saúde; serviço de regulação em saúde; e representantes do controle social, utilizando um roteiro inspirado na proposta da Organização Pan-Americana de Saúde para avaliação das redes de atenção à saúde e em uma adaptação baseada no questionário proposto por Eugênio Vilaça Mendes, para avaliação do seu grau de integração; e acesso a documentos emitidos por órgãos do Poder Judiciário. As unidades integradas de análise foram as secretarias municipais de saúde (Unidade 1) da microrregião estudada e o hospital universitário de referência (Unidade 2). Foi utilizada a análise textual discursiva e o corpus analisado a partir dos textos produzidos por entrevistas (Evidência 1) e documentos (Evidência 2). Nos resultados: constatou-se a existência de casos de judicialização como forma de acesso ao ambulatório do hospital de referência da microrregião. Conclui-se que a inversão do fluxo de acesso não atende os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde quanto à equidade, criando outro fluxo não baseado na necessidade imediata do usuário, mas sim em deliberações não pactuadas.