ENTRE O FISCAL E O PEDAGÓGICO

COMO A RENÚNCIA DE RECEITAS E O EMPREENDEDORISMO SUBORDINAM A EDUCAÇÃO INFANTIL AO CAPITAL

Resumo

Os interesses do capital e suas estratégias de superação da crise do neoliberalismo encontram terreno fértil na educação. Neste artigo, analisa-se a renúncia de receitas e o empreendedorismo como formas de privatização que incidem sobre a Educação Infantil. A primeira, transfere recursos públicos para entidades privadas via incentivos fiscais, enquanto, a segunda, difunde valores mercantis no currículo escolar, moldando a formação de crianças, famílias e professores. A pesquisa adota o materialismo histórico-dialético como referência, articulando revisão bibliográfica, análise documental e exame crítico da legislação tributária. Foram considerados relatórios da Receita Federal, normativas legais e produções acadêmicas sobre privatização e financeirização da educação, além da análise de materiais pedagógicos difundidos por fundações empresariais e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Constatou-se que a renúncia fiscal, ao deslocar recursos do fundo público, favorece fundações e institutos empresariais que passam a definir conteúdos e práticas educacionais. Essas instituições introduzem competências socioemocionais, meritocracia e empreendedorismo na Educação Infantil, subordinando o currículo a valores de mercado. Esse processo reforça a financeirização da educação, naturaliza a responsabilização individual e fragiliza o caráter público e democrático da escola. As dinâmicas de renúncia fiscal e empreendedorismo configuram mecanismos de privatização que comprometem a equidade e o direito à educação. A articulação entre financiamento indireto e difusão de conteúdos alinhados ao capital evidencia a subordinação da Educação Infantil à lógica neoliberal, transformando-a em espaço de reprodução de desigualdades estruturais.