ESTADO, RELAÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EDUCAÇÃO

PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E LIMITES DA DEMOCRATIZAÇÃO

Resumo

O artigo analisa os avanços e retrocessos da democracia no Brasil, a fim de destacar a influência histórica do autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e coronelismo na configuração do Estado e nas implicações para a educação pública. Argumenta-se que o país não consolidou uma democracia plena, já que os direitos sociais, como a educação, ainda sofrem forte influência de interesses privados, que se sobrepõem ao caráter coletivo da esfera pública. A pesquisa é inserida em projetos do Grupo de Estudos da UFRGS, que investigam a relação público-privada na educação latino-americana, considerando as disputas sociais, políticas e econômicas que moldam tais processos. A metodologia é a análise bibliográfica e documental. Historicamente, o Brasil vivenciou sucessivas tentativas e golpes de Estado, geralmente protagonizados pelas Forças Armadas, o que revela a fragilidade democrática. A ditadura civil-militar (1964-1985) e sua transição incompleta exemplificam o predomínio da influência das elites e dos militares, que acaba por dificultar a justiça de transição e a consolidação democrática. Mesmo após a Constituição de 1988, reformas educacionais convivem com mecanismos de privatização, ou seja, reforça-se a desigualdade e a mercantilização do ensino. O texto evidencia que a democracia brasileira é marcada por continuidades autoritárias e por uma “política do esquecimento” em relação às violações de direitos humanos. A recente tentativa de golpe em 2023 e o impeachment de 2016 reforçam a instabilidade institucional e a fragilidade da democracia representativa. Conclui-se que, enquanto não forem superados os interesses privados hegemônicos e a apropriação do espaço público pelas elites, a educação seguirá submetida à lógica de mercado, a qual impedirá sua plena democratização.