TITULAÇÃO QUILOMBOLA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Authors

  • Luany Barros e Xavier UFRGS
  • Luciana Garcia de Mello UFRGS

Abstract

Com a pergunta de pesquisa: “Qual a importância da titulação quilombola no Rio Grande do Sul enquanto instrumento de políticas públicas?”, o presente trabalho tem como objetivo expor a importância da titulação quilombola enquanto instrumento de política públicas para o alcance da justiça social para afrodescendentes remanescentes de quilombos no estado do Rio Grande do Sul. A análise dos processos encontrados no site do INCRA, demonstra que a política de autoafirmação representa um avanço para a regulamentação de terras no estado, além de garantir a função social da propriedade rural, de acordo com o Artigo 186 da Constituição Federal e o acesso à cidade - no caso de comunidades quilombolas urbanas -, descrito sob a Lei 10.257/01 do Estatuto da Cidade.

Author Biographies

Luany Barros e Xavier, UFRGS

Graduanda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Luciana Garcia de Mello, UFRGS

Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010) e pela Université de Nice Sophia-Antipolis (2010)

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Published

2019-06-25

How to Cite

Xavier, L. B. e, & Mello, L. G. de. (2019). TITULAÇÃO QUILOMBOLA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Literatura Em Debate, 13(24), 47–57. Retrieved from https://revistas.fw.uri.br/literaturaemdebate/article/view/3346

Issue

Vol. 13 No. 24 (2019): Literatura, Estudos Culturais e Direitos Humanos: Os 130 anos da abolição da escravatura e as novas formas de escravidão

Section

ARTIGOS

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