O SUS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O presente artigo aborda o direito fundamental à saúde. Ressalta como o Sistema Único de Saúde instrumentaliza o direito à saúde e sua atuação na pandemia da Covid-19, bem como a interpretação da Suprema Corte acerca das ações constitucionais que questionaram a obrigatoriedade das vacinas.