O ESTADO JUSPOSITIVISTA EM AÇÃO CONTRA OS POVOS ORIGINÁRIOS

Abstract

RESUMO

O ensaio que se apresenta está inserido na linha de pesquisa Estado Constitucional e Cidadania na Sociedade Contemporânea e tem o objetivo de tematizar os povos originários e a ação hegemônica do Estado juspositivista brasileiro. Delimita-se para estudar a realidade jurídica do contexto indígena através da teoria crítica. A dialética é eleita como forma de compreender as teorias e fundamentar as perspectivas do debate. O texto enfrenta a questão histórica, pelo viés do Direito, dos povos indígenas e sua problemática frente à hegemonia do Estado. Analisa os casos de retrocesso face aos direitos dos povos indígenas e a inaplicabilidade da norma constitucional já garantida. Analisa a concepção basilar filosófico-jurídica dos princípios norteadores da construção do Estado brasileiro e o tratamento dado aos povos originários, tendo como foco o período republicano e a ação do positivismo filosófico na construção do sistema integracionista e protecionista, proposto e levado a cabo pelo Estado em processos de inserção espacial junto aos territórios indígenas. O ensaio esforça-se no sentido de estudar ações de supressão territorial praticadas por governos anteriores à ditadura militar instalada no Brasil entre 1964 e 1985 e, também, durante este período exceção. Na sequência, busca-se identificar alternativas à luz da filosofia jurídica em contraponto ao direito positivista que se mostra linear e contraditório com os direitos das minorias étnicas e da realidade indígena.

Palavras-Chave: Povos Originários. Juspositivismo. Teoria Crítica. Direito. Positivismo Filosófico.