O ELEFANTE NA SALA: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DE DROGAS FRENTE À (SUPER)POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA

Abstract

O presente artigo  é fruto do  trabalho de conclusão do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Frederico Westphalen/RS, o  qual  objetiva pesquisar  sobre a política criminal de drogas adotada no Brasil e o aumento crescente da população carcerária brasileira. Observa-se que uma parcela significativa da população carcerária brasileira é constituída por pessoas presas em decorrência das políticas de criminalização de drogas, de modo especial, em relação a atual Lei 11.343/2006 que, embora possua uma retórica humanista em muitos aspectos e nos próprios motivos que lhes deram ensejos, na prática revela-se um instrumento de enrijecimento punitivo. Com efeito, surge o interesse de melhor analisar as suas causas e efeitos, além de refletir se é possível que essa atual legislação tenha sido a  causa do aumento constante e desenfreado do encarceramento brasileiro, posicionando o Brasil em quarto lugar no ranking de países com a maior população carcerária mundial.