O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Abstract
O presente artigo tem por propósito estudar os recentes regramentos a respeito do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de a Legislação brasileira não ter sofrido alterações, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, voltados aos novos modelos de institutos familiares, se encarregaram de tentar resolver os problemas enfrentados pelas novas configurações familiares. Com o passar dos anos, o instituto da família vem sofrendo diversas modificações. Como se sabe é nato do homem o desejo de conviver em grupos. A família vem de um fato natural, sua formação se dá através de constituição social espontânea (DIAS, 2010).
References
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Recurso Extraordinário nº 898.060-SP.Reclamante: A. N. Reclamado: F.G. Relator: Ministro Luiz Fux.http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4803092.
CASTANHO, Maria Amélia Belomo. A família nas constituições brasileiras. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/239>. Acesso em: 22 ago. 2016.
COSTA, Ana Surany Martins. Alienação parental: o “jogo patológico” que gera o sepultamento afetivo em função do exercício abusivo da guarda. Revista brasileira de direito das famílias e sucessões, Porto Alegre, v. 12, n. 16, p. 62-81, jun. /jul. 2010.
COSTA, Fabrício Borges. Da multiparentalidade no século XXI. Percurso Acadêmico, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, jan./jun. 2015. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/viewFile/9860/8200>. Acesso em: 15 set. 2016.
D'ANDREA, Gustavo. Provimento CNJ 52/2016 – Registro de filhos havidos por reprodução assistida, 2016. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2016.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
ENGELS, Friederich. A Origem da Família da Propriedade Privada e do Estado. 4. ed. Lisboa: Editorial Presença, 1980.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito das Sucessões. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
JUNIOR, João Paulo Roberti. Evolução Jurídica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. Revista da Unifebe, n. 10, p. 105-122, jan./jun. 2012. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2016.
KIRCH, Aline Taiane; COPATTI, Lívia Copelli. O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 112, maio 2013. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2016.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito de família. vol. II. São Paulo: Saraiva, 2010.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009.
NERY, Rosa Maria de Andrade. Manual de Direito Civil: Família. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
PAES, Nadinne Sales Callou Esmeraldo. Entre a Paternidade Biológica e a Afetiva - Uma tentativa de conciliação de vínculos jurídicos paternos de diferentes origens à luz do princípio do interesse superior da criança e do adolescente, 2013. Disponível em: <http://www.defensoria.ce.def.br/wp-content/uploads/downloads/2016/02/Entre-a-paternidade-biologica-e-a-afetiva.pdf>. Acesso em: 10 out. 2016.
PATARO, Frederico Augusto Ventura. O estado de posse de filho. Aspectos constitucionais, 2008. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/12102/o-estado-de-posse-de-filho>. Acesso em: 06 set. 2016.
PEREIRA, Rodrigo Cunha. Direito de Família: uma abordagem psicanalítica. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
VIEIRA, Rejane Esther. Revolução dos costumes e uma análise da transformação dos costumes femininos e a influência da moda nas décadas de 60 e 70 em Florianópolis. Produção acadêmica, publicado 11 de junho de 2008. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/producao-academica/revolucao-dos-costumes-e-generouma-analise-da-transformacao-dos-costumes-femininos-e-a-influencia-da-moda-nas-decadas-de-60-e-70-em-florianopolis/781/>. Acesso em: 07 set. 2016.
VILAS-BÔAS, Renata Malta. Compreendendo a criança como sujeito de direito: a evolução histórica de um pensamento. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 101, jun. 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11583>. Acesso em: 10 out. 2016.
