EDUCAÇÃO DE APENADOS: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS E DAS OPORTUNIDADES

Letícia da Silva Aquino; Daniel Pulcherio Fensterseifer

doi:10.31512/30862531.2025.09.136-153

Authors

Letícia da Silva Aquino URI/FW https://orcid.org/0009-0001-1191-3687
Daniel Pulcherio Fensterseifer URI/FW https://orcid.org/0000-0002-0183-5451

DOI:

https://doi.org/10.31512/30862531.2025.09.136-153

Keywords:

Educação, Apenados, Direito à educação, Políticas públicas

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da educação no sistema prisional, sob uma perspectiva jurídica e educacional, enquanto instrumento essencial para a efetivação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana das pessoas privadas de liberdade. Prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal, a educação não se configura como um benefício, mas como um direito fundamental e uma ferramenta de transformação social. A partir de análise documental, bibliográfica e de dados oficiais recentes, discute-se como as políticas públicas educacionais no cárcere contribuem para a redução da reincidência criminal e para a reconstrução dos projetos de vida dos apenados.

Author Biographies

Letícia da Silva Aquino, URI/FW

Bacharela em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI.
Daniel Pulcherio Fensterseifer, URI/FW

Doutor e Mestre em Ciências Crimiais. Professor do Programa de Pós-graduação em Educação (mestrado e doutorado) e do Curso de Direito da URI/FW. Vice-presidente da Rede Internacional de Investigação em Direito Educativo - RIIDE-Brasil.

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