FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Resumo
O presente trabalho visa a investigar se a pessoa gerada via fecundação artificial homóloga post mortem possui direitos sucessórios. Para tanto, serão analisada a legislação brasileira, bem como a doutrina e a jurisprudência pátrias. O avanço da ciência, em especial às técnicas de reprodução assistida, permitiu que pessoas inférteis dispusessem de alternativas à esterilidade. A inseminação artificial post mortem, normalmente, ocorre quando esposa, após a morte de seu marido, decide usar o material genético, deixado por ele, que permanecia crioconservado, para constituir prole. A situação leva a diversas problemáticas jurídicas, entre elas a discussão se há ou não direito sucessório em favor do filho concebido após o passamento de seu pai. As novas tecnologias, além dos incontáveis benefícios, o que não se questiona, trazem questões de difícil solução e adequação à legislação existente. Seu manejo deve levar em conta os ditames da bioética e do biodireito, a fim de preservar a integridade do ser humano. A dinâmica das relações sociais faz alterar valores cultivados pelos seres humanos. O avanço da ciência proporcionou mudanças na formação da família. As técnicas de reprodução humana assistida deram aos casais a possibilidade de frutificar, mesmo sendo inférteis, até mesmo post mortem. Ocorre que a lei é feita para irradiar ao futuro. O desenvolvimento tecnológico avança com agilidade. De outro lado, o Congresso Nacional se arrasta. Há evidente defasagem legislativa nas questões de reprodução humana. A saída: buscar subsídio na bioética e no biodireito.
Referências
ALEXY, Robert. Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. 1. ed. Florianópolis: Qualis, 2015.
BRASIL. Código Civil Brasileiro (Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002). In: VadeMecum. 14. ed. atual. eampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível Nº 70022775605, Oitava Câmara Cível, Relator: Rui Portanova. Porto Alegre, 7 de agosto de 2008. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70022775605&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris>. Acesso em: 16 nov. 2014.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp nº827962/RS, julgado em 21/06/2011, DJe 08/08/2011.
BRAUNER, Maria Claudia Crespo. Direito, sexualidade e reprodução humana: conquistas médicas e o debate bioético. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CHINELATO, Silmara Juny. Comentários ao código civil: parte especial: direito de família.vol. 18. (arts. 1.591 a 1.710). coord. Antônio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2004.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, família e sucessões. 5. ed. ver e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, família, sucessões. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. v.5.
DA SILVEIRA, Gabriela Nogueira Tomaz. DE ARAÚJO, Henrique Batista Neto. Inseminação artificial post mortem e suas implicações no âmbito sucessório. Revista Brasileira de Direitos das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, 2013.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 6. ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Manual de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
Enunciados da III Jornada de Direito Civil, 2004. Disponível em: http://www.daleth.cjf.jus.br/revista/enunciados/IIIJornada.pdf. Acesso em: 03 nov. 2015.
FERNANDES, TychoBrahe. A reprodução assistida em face da bioética e do biodireito: aspectos do direito de família e do direito das sucessões. Florianópolis: Diploma Legal, 2000.
FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia. Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da repersonalização.1a. ed. (ano 2009), 2ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.
GIORGIS, José Carlos Teixeira. Direito de família contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 7.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 6.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Grandes temas da atualidade: bioética e biodireito. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: direito de família e sucessões. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 5.
MACHADO, Maria Helena. Reprodução humana assistida: aspectos éticos e jurídicos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2005.
MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. rev., atual. eampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 5.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das sucessões. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v. 6.
NÓBREGA, Dário Alexandre Guimarães. A reprodução humana assistida post mortem e o direito sucessório do concebido – uma interpretação constitucional da legitimidade sucessória a partir do princípio da isonomia. Revista Brasileira de Direitos das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
TARTUCE, Flávio. Direito civil:direito de família. 9. ed. rev., atual. eampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. v. 5.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito civil: direito das sucessões. – 6. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013. v. 6.
VERÍSSIMO, Daniel de Lima Júnior. Reflexos da inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessório. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/23960/reflexos-da-inseminacao-artificial-homologa-post-mortem-no-ambito-do-direito-sucessorio/3. Acesso em: 03 nov. 2015.
