OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO LEI 12.783/13 PARA A RENTABILIDADE DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Resumo

O setor de energias é considerado de utilidade pública, pois está ligado ao bem-estar dos cidadãos. O presente trabalho teve como objetivo verificar os impactos nos indicadores de rentabilidade das distribuidoras de energia do Brasil após a sanção da Lei 12.783/13. Quanto à metodologia, a pesquisa foi de caráter descritivo, com procedimento documental e abordagem quantitativa. Foi selecionada uma amostra de 13 distribuidoras dentre 64 listadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia elétrica – ABRADEE a partir de critérios como abrangência no território nacional e demonstrativos publicados na BM&FBOVESPA em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, no período de 2011 a 2014. Os achados da pesquisa mostram que a Lei 12.783/2013 não teve impacto direto na rentabilidade das distribuidoras de energia no período, mas sim no setor de geração e a transmissão de energia ao passo que impôs a alteração dos registros contábeis dos bens reversíveis. Para futuros trabalhos sugere-se verificar o impacto da Lei 12.783/2013 no setor de geração e transmissão de energia e quais as estratégias utilizadas para pelas companhias energéticas para manter a margem de lucro em meio ao cenário hidrográfico desfavorável.