O USO DE METODOLOGIAS CONTÁBEIS PARA MENSURAR O VALOR DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA

Resumo

Este estudo tem o objetivo de demonstrar a utilização de metodologias e técnicas contábeis para mensurar o valor de mercado das empresas e sua viabilidade econômica, conforme determinado nos artigos 51 e 53 da Lei 11.101/2005. Trata-se de um estudo realizado sob uma abordagem quanti-qualitativa, caracterizando-se como exploratório e bibliográfico, com a utilização de duas metodologias contábeis de avaliação de empresas. A aplicação das técnicas de avaliação ao caso concreto permite concluir que é possível agregar aos relatórios contábeis tradicionais as modernas técnicas de avaliação, já que estas oferecem condições para mensurar os bens intangíveis da empresa. Oferece-se, assim, aos operadores do Direito, especialmente aos magistrados, um parecer técnico acerca do valor real da empresa, considerando-se não apenas seu patrimônio físico, composto por bens móveis ou imóveis, mas também seus aspectos qualitativos, tais como, localização, setor de atuação, clientela, ocupação do imóvel e rentabilidade, conceitos inclusos no Fundo de Comércio.