IMPUTABILIDADE PENAL, CAPACIDADE COGNITIVA E INSTRUMENTOS DE MEDIDA PSICOLÓGICA

Resumo

Este trabalho explora questões relacionadas ao campo da psicologia jurídica e a importância da avaliação psicológica na prática pericial, especialmente nos casos de determinação de inimputabilidade. Também busca traçar um panorama atual das técnicas disponíveis para tais avaliações. Os testes psicológicos que avaliam inteligência exercem um papel significativo em tais casos, pois certos prejuízos cognitivos podem ser razão para descaracterizar a responsabilidade por atos puníveis. Com a avaliação do Conselho Federal de Psicologia, muitos dos instrumentos que eram utilizados em tais perícias foram considerados desfavoráveis para uso, aumentando ainda mais as dificuldades do trabalho realizado pelos psicólogos. Apesar disso, outras técnicas como entrevistas ou exames neuropsicológicos, juntamente com os instrumentos disponíveis, podem ser incorporados ou melhor explorados como forma de suprir tais deficiências.