O SUS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID-19
Resumo
O presente artigo aborda o direito fundamental à saúde. Ressalta como o Sistema Único de Saúde instrumentaliza o direito à saúde e sua atuação na pandemia da Covid-19, bem como a interpretação da Suprema Corte acerca das ações constitucionais que questionaram a obrigatoriedade das vacinas.
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Revista Educação, Direito e Sociedade - Frederico Westphalen, RS
ISSN 2526-737X
Qualis/CAPES 2017-2020: B3
Prefixo DOI: 10.31512