O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

O presente artigo tem por propósito estudar os recentes regramentos a respeito do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de a Legislação brasileira não ter sofrido alterações, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, voltados aos novos modelos de institutos familiares, se encarregaram de tentar resolver os problemas enfrentados pelas novas configurações familiares. Com o passar dos anos, o instituto da família vem sofrendo diversas modificações. Como se sabe é nato do homem o desejo de conviver em grupos. A família vem de um fato natural, sua formação se dá através de constituição social espontânea (DIAS, 2010).