DIREITO AO ESQUECIMENTO NA REALIDADE BRASILEIRA: IMPLICAÇÕES NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E NO ERRO JUDICIAL

Resumo

A presente pesquisa desenvolverá a temática do direito ao esquecimento e seus efeitos sobre os direitos de personalidade e sua tutela, alguns dos principais casos pertinentes à matéria (envolvendo a memória histórica e a justiça de transição, a memória privada e o direito penal e as implicações do erro judicial, tão comum em nossa sociedade). Pretendemos enfocar as principais repercussões e diálogo com outras áreas do conhecimento (notadamente a história) e demonstrar a potencialidade preventiva e social da responsabilidade civil. Direito à informação, investigação histórica e ruptura do silêncio institucional são pontos caros no presente debate; contudo, não se pode esquecer do respeito aos direitos de personalidade próprios da preocupação reinante em uma “sociedade de vigilância” e o determinismo das informações publicitárias, além de uma imprensa muitas vezes irresponsável e inconsequente, sedenta por quebrar quaisquer barreiras éticas em nome de uma pretensa liberdade de expressão e acesso aos fatos.