LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E TUTELA DA VIDA PRIVADA: UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Resumo

O presente artigo visa analisar a liberdade de comunicação e a tutela da vida privada sob a ótica da responsabilidade social. Os direitos da personalidade serão abordados diante das liberdades de comunicação social amplamente consideradas e dos agravos que o exercício dessas liberdades pode causar à dignidade pessoal, ficando assim excluído, desde logo, o aspecto econômico-financeiro eventualmente envolvido no conceito. Para tanto serão elencados o direito à reserva da intimidade, o direito à inviolabilidade domiciliar, o direito à imagem, analisando o abuso do direito de expressão.