T. de Oliveira e T. Galli, “A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO EM RELAÇÃO A TEMAS MORAIS CONTROVERSOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE”, REDS, vol. 1, p. 149–161, set. 2019, Acesso em: 21º de fevereiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3418