Rocha, P.S. e Galli, T. (2019) “ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CASO DE VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS”, Revista Educação, Direito e Sociedade, 3, p. 46–63. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3439 (Acesso em: 21 fevereiro 2026).