Rosa, J.H. da e Egert, R. (2019) “O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SEUS IMPACTOS NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA”, Revista Educação, Direito e Sociedade, 3, p. 32–45. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3438 (Acesso em: 21 fevereiro 2026).