um O CÁRCERE, A EDUCAÇÃO, E UMA ANÁLISE ACERCA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Este artigo científico, a partir de uma análise pormenorizada das disposições previstas na legislação vigente e aplicável ao Estado do Rio Grande do Sul, aborda a questão da educação de pessoas presas como um direito fundamental do indivíduo que esteja privado de liberdade, destacando a importância dessa abordagem na promoção da dignidade humana. O trabalho tem como objetivo compreender a relevância dos dispositivos legais que asseguram a educação para as pessoas em situação de privação de liberdade e da sua aplicação de maneira efetiva e eficaz, bem como estimular uma percepção crítico-reflexiva. Trata-se de pesquisa qualitativa na qual serão utilizados os métodos bibliográfico e documental. Ademais, serão utilizados livros e artigos científicos encontrados na biblioteca física e digital da URI, assim como em sites de periódicos relacionados a cursos e programas de pós-graduação em Direito. Além disso, será analisada a Constituição Federal de 1988, bem como outras leis federais e resoluções presentes no ordenamento jurídico brasileiro. A partir desta pesquisa, compreende-se que a educação dentro do ambiente prisional vai além de uma mera necessidade moral. Ela se revela como um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e humanitária, em prol da efetivação das garantias fundamentais previstas na Carta Magna.