T. A. Soares e R. O. dos Santos, “NOVO MARCO REGULATÓRIO DA EAD NO BRASIL PÓS-2025: ALINHAMENTO COM AS METAS 4.3, 4.5, 4.7 E 4.c DO ODS 4 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA AGENDA 2030”, RCH, vol. 27, maio 2026, doi: 10.31512/19819250.2026.27.5295.