Canci, C. de A. e Moll, J. (2025) “DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA, DUALISMO E FRACASSO ESCOLAR: REFLEXÕES A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, Revista de Ciências Humanas, 26(3), p. 275–293. doi: 10.31512/19819250.2025.26.03.275-293.