Canci, C. de A., & Moll, J. (2025). DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA, DUALISMO E FRACASSO ESCOLAR: REFLEXÕES A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista De Ciências Humanas, 26(3), 275–293. https://doi.org/10.31512/19819250.2025.26.03.275-293